# Registro público: TRT3 — 00000026520165030077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edf2c332d981ad185d3e2b1adef27437c9197b437746975d6e130631a2d499bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000636120125050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00008302220145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00020603620135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT8 — 00000976120255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT17 — 00001385020145170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000341720165050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000372720135090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA