# Registro público: TJAM — 02013228020238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab3311f21eb3c7937e722be003707ba93341ee251876a99fe6e7764520a66f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse e Exercício | Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T12:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T12:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-20T12:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-23T08:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-23T08:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-24T09:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T05:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T09:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T12:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-17T09:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-18T17:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T05:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-24T19:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-10T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T12:46:59.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-01-23T12:13:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-24T09:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T14:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T09:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-10T11:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-10T11:34:42.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)
- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02042986020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257432/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004364220168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126477/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004186020118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012455/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004026720168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJPE — 00000268720188172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TRF6 — 00537394120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291976/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 03
- [TRF4 — 00013044920054047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608343/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF2 — 00005803720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600589/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE 21