# Registro público: TRE-PA — 06000175920246140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c147469d3de8dbbd832e86a08f808664831d473540d7154dcc7dc41c126a859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Conduta Vedada ao Agente Público | Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T15:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-28T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-06T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-17T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-28T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-06T12:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-07T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-07T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-11T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-11T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-14T09:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-14T10:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-15T15:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-17T16:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-23T17:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-23T17:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-23T17:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-25T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-25T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-26T11:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-30T03:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-30T11:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-27T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-05-28T15:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-07T15:59:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-07T15:59:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-23T17:26:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-23T17:26:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-30T11:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-30T11:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c147469d3de8dbbd832e86a08f808664831d473540d7154dcc7dc41c126a859.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:40:24\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240527150304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c147469d3de8dbbd832e86a08f808664831d473540d7154dcc7dc41c126a859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000521520246170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758357/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11663, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004132020206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262602/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-MS — 06002653820206120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248296/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-PB — 06004230320206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215628/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-AM — 06000871820226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214847/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06000482120226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168948/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PI — 06003830220246180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143603/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-MT — 06004406320246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114959/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 42ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000175920246140062 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Conduta Vedada ao Agente Público | Cautelar Inominada - Preparatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c147469d3de8dbbd832e86a08f808664831d473540d7154dcc7dc41c126a859.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c147469d3de8dbbd832e86a08f808664831d473540d7154dcc7dc41c126a859
- **SHA-256 do comentário:** 41eea81198045358b30642ddf978457064493b0ad938e19a054dbea1a2d2dd15