# Registro público: TRE-BA — 00004882020146050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d041bf1e32ee8e8313694f477d4b1e74c2d18516203d95b0b78df6ceb0c179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-09-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-19** — Desapensamento (TPU 137)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-06T08:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-06T11:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-06T11:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-20T09:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-01T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-01T14:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-12T17:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-24T17:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-13T15:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-13T18:52:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-19T14:07:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "Processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-01-19T15:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-01T10:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-01T10:36:01.000Z — Desfavorável (TPU 12324)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-01T12:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-12T17:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-13T14:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-13T16:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-13T17:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-09T18:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-13T18:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-19T14:07:55.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2016-01-19T15:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T15:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T18:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T18:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-23T08:49:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-09-23T08:49:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-04-13T16:20:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-04-13T16:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-13 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-19 — Desapensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-19 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-19 no assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-23 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00006034120146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309220/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06004577720206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001902820146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166330/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA
- [TRE-BA — 00007523720146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165920/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006823920206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429186/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO