# Registro público: TJPE — 00000032020258172300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eacb5952d22fb053feaf518a6093fc65aa2396299b8e7871eb4256deb81fa9a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T10:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-03T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T09:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-25T08:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-25T08:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-16T20:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-24T09:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-12T10:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-03T12:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-03T12:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-27T10:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-27T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-28T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-05T02:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-05T02:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-12T17:09:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2025-07-05T01:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-07T02:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-29T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-29T03:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-07T17:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-12T17:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-28T11:35:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Vara Única
- [TJPE — 00000167820038171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953416/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Vara Única
- [TJES — 00001576919948080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** d4efe5a7408725361377bf7d1f5ff76e8bea2fa5c10501799c2cf576a0004934
- **SHA-256 do registro documental:** eacb5952d22fb053feaf518a6093fc65aa2396299b8e7871eb4256deb81fa9a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)