# Registro público: TRT3 — 00002076720155030162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99048e7469f272b89e5427f2f3cd9c97e320e46abae349cac1e3d6c6fd3ef355 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04 - **Último ato com data válida:** 2015-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-09-23** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-07-01** — Audiência (TPU 970) > **2015-07-01** — Inicial (TPU 12747) > **2015-05-27** — Audiência (TPU 970) > **2015-05-27** — Inicial (TPU 12747) > **2015-05-04** — Audiência (TPU 970) > **2015-05-04** — Audiência (TPU 970) > **2015-05-04** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical Rural | Honorários Advocatícios | Multa Convencional ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99048e7469f272b89e5427f2f3cd9c97e320e46abae349cac1e3d6c6fd3ef355.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-27 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-01 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:50\.153581201Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99048e7469f272b89e5427f2f3cd9c97e320e46abae349cac1e3d6c6fd3ef355 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137420155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310989/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13481, 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT24 — 00242950420205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TST — 00981005320075040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176631/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00002128920155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295942/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13481, 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT3 — 00002078520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002076720155030162 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Sindical Rural | Honorários Advocatícios | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Piumhi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99048e7469f272b89e5427f2f3cd9c97e320e46abae349cac1e3d6c6fd3ef355 - **SHA-256 do comentário:** 4be16a2a55a3a8763e20a3612402df9b170ed4f9a4c9c83a451ce06dc1c2dc14