# Registro público: TRT3 — 00002077420145030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc58a9a6f2a8d7760a0362fd97946d630f30edc3c8b5d3dcf808ee73a8529f6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Isonomia Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T02:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T02:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T02:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T02:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T01:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T01:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-26T19:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T19:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T19:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T09:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-26T08:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T08:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-15T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-13T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T14:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T14:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T14:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T12:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-22T00:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T00:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-22T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-22T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-22T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T10:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T09:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-07-14T00:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-14T00:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14T00:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-14T00:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc58a9a6f2a8d7760a0362fd97946d630f30edc3c8b5d3dcf808ee73a8529f6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:53:21\.831552531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc58a9a6f2a8d7760a0362fd97946d630f30edc3c8b5d3dcf808ee73a8529f6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002077420145030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Isonomia Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc58a9a6f2a8d7760a0362fd97946d630f30edc3c8b5d3dcf808ee73a8529f6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc58a9a6f2a8d7760a0362fd97946d630f30edc3c8b5d3dcf808ee73a8529f6e
- **SHA-256 do comentário:** 219b2661ff2b076271dfe649adaa4fef30e66af12544332cc3757bcab6fcf84b