# Registro público: TJGO — 00002286820088090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3ec4a03f3c25d272dc942482c7d42c88c14e948173ceaa0e33b6c0d8f3d6054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T08:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T08:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-25T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-07T18:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-15T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-15T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T08:48:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-07T18:13:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-07T18:14:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-08T12:37:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-20T14:48:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-31T15:28:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-31T15:29:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-31T15:48:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-05-22T17:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-05-22T17:30:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-07 para o assunto oficial «Limitação de Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-20 para o assunto oficial «Limitação de Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-22 no assunto oficial «Limitação de Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003225020058250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / BOQUIM
- [TJGO — 00199323120158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104181/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TJPI — 00000147720088180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJGO — 00054619020088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 6ª Vara Cível
- [TJMG — 00224462320178130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146752/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001567020208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00004356020228160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PRESIDÊNCIA