# Registro público: TSE — 06014225420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 094ee2af1f707c9399b69506d9e986c45b5e70f2f861cc6343e7240ab6c24816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T18:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-21T00:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-22T16:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-22T18:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-22T18:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-22T18:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-22T18:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-22T18:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T09:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-30T20:18:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-09-30T20:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-01T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T22:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T00:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/094ee2af1f707c9399b69506d9e986c45b5e70f2f861cc6343e7240ab6c24816.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:11\.176449139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T16:43:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 094ee2af1f707c9399b69506d9e986c45b5e70f2f861cc6343e7240ab6c24816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006476820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06001460620226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260220/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06001954720226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06015567120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TSE — 06015558620266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245267/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-PE — 06002246420206170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307659/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002237920206170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000864920246240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 83 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014225420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/094ee2af1f707c9399b69506d9e986c45b5e70f2f861cc6343e7240ab6c24816.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 094ee2af1f707c9399b69506d9e986c45b5e70f2f861cc6343e7240ab6c24816
- **SHA-256 do comentário:** db8a5c3a65835e2e5352490e082eff68f616db6912fd7888fbbcc198823772d1