# Registro público: TJSP — 00000979320128260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87be456a2bc853f5119362af4e0159d80304bec2369f842fff303972d40a3b05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T15:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-30T16:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-31T09:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T15:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-03T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-03T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-12T09:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T09:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T11:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T11:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T09:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T09:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-24T13:24:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-06T18:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-09T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-19T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-19T10:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-09-23T10:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T17:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T12:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T16:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-14T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-29T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-30T10:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T16:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T18:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-05-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-01-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-01-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-01-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA