# Registro público: TJAM — 02250887020208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b99661a39361b9dc4f81ed4a9d22d3a72cd7b76700525975559d1897fb424267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-10T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T13:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T17:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-23T13:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-23T13:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T10:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T13:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T22:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T12:22:50.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-03-08T14:45:27.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-03-09T06:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T08:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T06:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-26T15:26:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-04-27T06:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T22:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-24T22:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-24 no assunto oficial «Representação comercial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02257379820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665980/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02215620820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005129/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 4813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMG — 00181477920118130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 02038159820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534574/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000153820068160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004231220088110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016431/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004202720218260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00099153220158130092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência