# Registro público: STJ — 00005486120148110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa7c2882ee3f32d9017080f6c14eb07fd8007f9f3779f54756c11f7fd5d6789c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T11:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-17T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-20T11:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-28T09:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-28T10:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-08T15:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-04-16T11:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-04-17T13:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-14T10:04:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-07T19:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-20T14:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T18:47:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-02-21T05:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T05:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T16:27:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-08T05:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-29T05:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-25T17:52:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-25T17:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-19T18:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T19:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-08T15:22:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-08T16:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T19:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T11:45:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-07T19:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T16:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-28T19:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)
- [Outros processos do assunto TPU 10344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa7c2882ee3f32d9017080f6c14eb07fd8007f9f3779f54756c11f7fd5d6789c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:10\.755847454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa7c2882ee3f32d9017080f6c14eb07fd8007f9f3779f54756c11f7fd5d6789c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002876220188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740743/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005515820054014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213560/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMA — 00002910620188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296557/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [STJ — 00000398720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804908/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJMT — 00004402320148110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00004310820158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157177/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004253820158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089696/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMA — 00002803920188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005486120148110031 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Índice da URV Lei 8.880/1994 | Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa7c2882ee3f32d9017080f6c14eb07fd8007f9f3779f54756c11f7fd5d6789c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa7c2882ee3f32d9017080f6c14eb07fd8007f9f3779f54756c11f7fd5d6789c
- **SHA-256 do comentário:** 7506a0daef67ff15da2cd08c9a26602685d0b8ed0b83320ca9098ef71c9b60f8