# Registro público: TRE-AM — 00000648420166040048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e30d134f3ae4e95dbdf0783d28c06c284ca9bd0f677a2b27b2f9b7c1e8be0a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2016-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-13** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-07-29** — Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12695)
> **2016-07-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T17:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-13T21:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-13T21:54:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-13T22:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-13T22:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12695)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-02T18:09:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-02T18:10:53.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-02T18:11:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-02T18:12:28.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-13T22:18:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}
- 2016-08-13T22:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e30d134f3ae4e95dbdf0783d28c06c284ca9bd0f677a2b27b2f9b7c1e8be0a95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:40\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160728000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e30d134f3ae4e95dbdf0783d28c06c284ca9bd0f677a2b27b2f9b7c1e8be0a95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000630220166040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469904/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-AM — 00000314720196040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308838/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 062ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000313620166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566392/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000628120166040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689736/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 059ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000496520166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566384/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000187320166140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000127520206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266369/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [STM — 70016455420197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882039/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ / 3ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000648420166040048 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária | Filiação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e30d134f3ae4e95dbdf0783d28c06c284ca9bd0f677a2b27b2f9b7c1e8be0a95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e30d134f3ae4e95dbdf0783d28c06c284ca9bd0f677a2b27b2f9b7c1e8be0a95
- **SHA-256 do comentário:** 8d8c3ea4c3cf7ade54936c9ccf17469786df598d2c251517ade7c1539e75527d