# Registro público: TJPR — 00000285620168160140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb325459c9b8587b7ee98087853f6852bbac79dff21d4b2c9823c07bc0a7d2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T10:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-08T10:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-08T12:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-08T15:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T15:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-13T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T13:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-14T16:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-21T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T13:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T16:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T18:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-22T18:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T18:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T16:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T15:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-23T18:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-23T18:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-23T18:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-23T18:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-23T18:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T10:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-31T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T10:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T12:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-12T13:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T13:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-20T10:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-25T18:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-01T14:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T18:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-11T18:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T18:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T14:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-19T12:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-21T15:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-21T16:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9115", "nome": "QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188081.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fb325459c9b8587b7ee98087853f6852bbac79dff21d4b2c9823c07bc0a7d2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-02-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-10-19 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-11-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:41:56\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108100716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb325459c9b8587b7ee98087853f6852bbac79dff21d4b2c9823c07bc0a7d2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000294120168160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00059340420208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299051/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 02 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJES — 00002049420108080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPR — 00000290720178160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000282220178160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000372620268044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TRF6 — 00002857120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJES — 00002028920218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000285620168160140 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fb325459c9b8587b7ee98087853f6852bbac79dff21d4b2c9823c07bc0a7d2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fb325459c9b8587b7ee98087853f6852bbac79dff21d4b2c9823c07bc0a7d2f
- **SHA-256 do comentário:** 5f011314442dca4e5232f6b609592cd97230b9a309aa97abb419af35cc1b1f4b