# Registro público: TJSE — 00278676020218250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40df751ba271b0961ddd8f25451e9028a8cd72cb1b2f8a77a981d783395e5c1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13 - **Último ato com data válida:** 2021-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-06** — Petição (TPU 85) > **2021-06-08** — Documento (TPU 581) > **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-13** — Documento (TPU 581) > **2021-05-13** — Distribuição (TPU 26) > **2021-05-13** — Audiência (TPU 970) > **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mensalidades ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-07T08:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-07-06T07:11:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2021-05-13T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-13T10:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-13T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-13T10:26:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-05-13T10:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-07-07T08:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-06-08T23:09:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T11:17:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T10:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40df751ba271b0961ddd8f25451e9028a8cd72cb1b2f8a77a981d783395e5c1d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mensalidades — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-13 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-07 — Definitivo; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T19:16:41\.584000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210513120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40df751ba271b0961ddd8f25451e9028a8cd72cb1b2f8a77a981d783395e5c1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00282348420218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203006/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10039 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00556751620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586494/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10039 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJPB — 00007402920138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523153/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10039 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJSE — 00282356920218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195561/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10039 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70304331720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10039 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7ª VARA CIVEL - [TJRO — 70307536720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10039 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7ª VARA CIVEL - [TJRO — 70287862120158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10039 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7ª VARA CIVEL - [STJ — 00001459720148240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068125/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10039 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00278676020218250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Mensalidades”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2021-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 40df751ba271b0961ddd8f25451e9028a8cd72cb1b2f8a77a981d783395e5c1d - **SHA-256 do comentário:** c9449d51dea41e1e4b9b60eef3f880e4b0135775a20047b08b9aac29ea8dcd1f