# Registro público: TRE-PA — 06000177520206140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc25d027449d3326a289d02d356ffc1783ec4ffa84e16210fd57e074efaa6bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T09:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-19T22:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-17T22:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-19T18:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-25T19:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-25T19:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-25T19:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-25T19:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-26T15:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-27T00:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-27T00:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-27T19:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-06-02T00:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-07T09:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-19T20:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-25T19:16:50.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-05-25T19:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-06-09T17:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-06-10T08:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-06-10T18:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}
- 2020-06-10T18:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc25d027449d3326a289d02d356ffc1783ec4ffa84e16210fd57e074efaa6bc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-25 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:36:56\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507092951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc25d027449d3326a289d02d356ffc1783ec4ffa84e16210fd57e074efaa6bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000333020246260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179499/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-SP — 06000343720256260253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- [TRE-SP — 06000331520246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-BA — 06000408620246050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531002/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000039220206180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA / 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RJ — 06000085620206190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SE — 06000129620206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000169020206140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153676/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000177520206140005 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc25d027449d3326a289d02d356ffc1783ec4ffa84e16210fd57e074efaa6bc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc25d027449d3326a289d02d356ffc1783ec4ffa84e16210fd57e074efaa6bc9
- **SHA-256 do comentário:** bcddf511c9b928ec81e1b5bd447d6cf8899c126928203f998c45eefb6f4a43c0