# Registro público: TRE-RJ — 06001169620206190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec1758943c5684099cf92347958cfb5e357fd4f74f33cddf40dd4a41e9bd5ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T15:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-14T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-15T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-21T18:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-24T09:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-14T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-28T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-08T15:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-08T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-11T14:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-16T18:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-19T17:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-29T16:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-15T11:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-24T15:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-30T18:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-11-03T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-08T15:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-15T09:32:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-16T18:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-24T08:42:33.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-25T16:46:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-30T09:45:47.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-14T15:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-19T02:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-30T18:58:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-11-03T18:40:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-11-03T18:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec1758943c5684099cf92347958cfb5e357fd4f74f33cddf40dd4a41e9bd5ef5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-11 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-19 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-24 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-03 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:20:47\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200908155714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec1758943c5684099cf92347958cfb5e357fd4f74f33cddf40dd4a41e9bd5ef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016702320246260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303317/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000854120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269811/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06014712720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213243/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE STF3
- [TSE — 06014317720226060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191530/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000333520246260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-CE — 06000523120216060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170303/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PE — 06000523820246170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728351/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 15ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001169620206190040 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec1758943c5684099cf92347958cfb5e357fd4f74f33cddf40dd4a41e9bd5ef5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec1758943c5684099cf92347958cfb5e357fd4f74f33cddf40dd4a41e9bd5ef5
- **SHA-256 do comentário:** 10e7e44489a6bad4004e004b029ac440f14c7618b8a9de59ffcfb4af47aaca74