# Registro público: TJSC — 00522148820128240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6142d562d487327f3cd5f01163ea9ee8d780d583c0c0fc4a4b49b918689ec7e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Remessa (TPU 980)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-19T17:12:20.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-11-18T18:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-18T18:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T12:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T17:12:25.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-10-23T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-09T14:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-19T11:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T17:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-31T13:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T13:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-29T17:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T17:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-08T18:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T18:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T18:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T09:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T15:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T13:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T12:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T12:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T09:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T16:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-27T17:30:42.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-11-29T13:22:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-11-29T13:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6142d562d487327f3cd5f01163ea9ee8d780d583c0c0fc4a4b49b918689ec7e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-02-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-19 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T22:42:24\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6142d562d487327f3cd5f01163ea9ee8d780d583c0c0fc4a4b49b918689ec7e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015323420228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954940/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 42 CIVEL DE CENTRAL
- [TRT2 — 00006333420145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001964320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006252320145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006258320105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TST — 00118395520155150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950526/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00120266120155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950061/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00522148820128240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6142d562d487327f3cd5f01163ea9ee8d780d583c0c0fc4a4b49b918689ec7e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6142d562d487327f3cd5f01163ea9ee8d780d583c0c0fc4a4b49b918689ec7e3
- **SHA-256 do comentário:** a99c3d3de46b674a14c30ef8a4ed7ae034ace65feb415de2282b7727f9c5186a