# Registro público: TJDFT — 00003149320188070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c6cb6dd184f28c4de9bf73d82f5276d98a9a525585002bd7f631380722ad123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-13T18:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-22T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T19:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-01T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T19:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-21T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T19:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-28T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T19:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-21T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-31T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-17 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-14 para o assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPR — 00000021620218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS