# Registro público: TJPA — 00004455020118140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BAIÃO
- **Classe:** Dissolução Parcial de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 811a1586daed9019439ad26b656cb2f8de07deb746b49f5e8690165dd26bc003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 982)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-03T12:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2019-12-02T08:39:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2020-03-05T08:36:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2011-07-18T09:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2014-09-09T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2014-10-03T12:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2018-07-11T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2019-12-02T08:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2020-03-05T08:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2020-09-09T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2014-09-09T14:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2013-04-19T13:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2018-10-16T14:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2020-10-06T09:26:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2021-07-06T10:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2021-07-06T10:43:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2021-07-06T10:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2021-07-06T10:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/811a1586daed9019439ad26b656cb2f8de07deb746b49f5e8690165dd26bc003.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T12:31:53\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110718095309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 811a1586daed9019439ad26b656cb2f8de07deb746b49f5e8690165dd26bc003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00001209520245120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TJMG — 07866833520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 07143234020158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304076/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07027778520158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304001/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / Vara de Execução Fiscal
- [TST — 05461740720038130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 04734004420095090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303747/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 04667002720095120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.995.880 do STJ: dissolução parcial de sociedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1995880/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Rejeita-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de insuficiência de fundamentação quando a Corte de origem apresenta adequadamente as razões pelas quais deixou de acolher as teses recursais. 2. Para configurar a fraude à execução, é necessário que a alienação do bem tenha se dado após ocorrida citação válida, não importando o tipo de ação proposta - se cautelar, cognitiva ou executória. Precedentes. 3. Incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da pretensão recursal demanda o revolvimento do arcabouço fático-probatório dos autos. 4. A incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à interposição do recurso especial pela alínea a inviabiliza o exame da divergência jurisprudencial sobre as mesmas questões. Precedentes. 5. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000876981, publicado pelo tribunal em 21 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.995.880, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** dissolucao, parcial, sociedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13174df1cf80128c79d7f50306af463577f2f14fd5b602c736f2b266ac324359
- **SHA-256 do registro documental:** 811a1586daed9019439ad26b656cb2f8de07deb746b49f5e8690165dd26bc003
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1995880%2F)

### [Dissolução parcial: por que a lei preserva a empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-parcial-sociedade-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A dissolução parcial pode decorrer de retirada, exclusão, morte e outras hipóteses previstas na lei ou no contrato. Em todas, é preciso identificar a causa, a data de resolução e o critério de haveres; não basta invocar genericamente desentendimento entre os sócios.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando ela se aplica

- **Âncoras documentais:** dissolucao, parcial
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2b2182aa474c5a3045d8b4bf99dd8ffb0c5049746a495eeb59e4a6a1311b635
- **SHA-256 do registro documental:** 811a1586daed9019439ad26b656cb2f8de07deb746b49f5e8690165dd26bc003
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdissolucao-parcial-sociedade-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004455020118140007 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Dissolução Parcial de Sociedade” e “Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BAIÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/811a1586daed9019439ad26b656cb2f8de07deb746b49f5e8690165dd26bc003.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 811a1586daed9019439ad26b656cb2f8de07deb746b49f5e8690165dd26bc003
- **SHA-256 do comentário:** 434e4da1c38b17da3d1b3703251a989782b3ce560df40aac93fad4b8eb4ed5ca