# Registro público: TSE — 06014606620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496e1425fc75bd4559741ced36bd394d22e1a7095e8f6959374774c8607125b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T16:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-30T17:47:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-30T18:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-30T18:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T18:17:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-10-07T18:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T19:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-07T19:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T20:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-08T20:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T01:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-16T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-16T16:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T21:23:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-02T21:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T18:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-03T18:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-03T18:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T18:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T16:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-04T17:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T17:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-05T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-11T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-13T11:57:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-16T00:47:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-16T00:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/496e1425fc75bd4559741ced36bd394d22e1a7095e8f6959374774c8607125b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-13 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:58\.732810827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-30T16:05:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 496e1425fc75bd4559741ced36bd394d22e1a7095e8f6959374774c8607125b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010881020266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927512/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06013116020266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127347/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-AM — 06001658020206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06011984320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063470/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06004187020246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-GO — 06000691220256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268551/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RS — 00005942520166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000277420196100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 19ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014606620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Cargo - Prefeito | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/496e1425fc75bd4559741ced36bd394d22e1a7095e8f6959374774c8607125b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 496e1425fc75bd4559741ced36bd394d22e1a7095e8f6959374774c8607125b6
- **SHA-256 do comentário:** fd8480eb90b6406b7244196f009309d589b0a7229621b752943bcf3d3cd8681f