# Registro público: TJSP — 00378484020038260576 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44f0d836e622da69f2f4d0995ea01181a8b03495cefe404d38a28684652f0b0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-08 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-03** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-02-20** — Documento (TPU 581) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-12-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-09-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2015-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2016-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2016-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2020-02-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:44:14\.307147178Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-12\-30T17:36:45\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44f0d836e622da69f2f4d0995ea01181a8b03495cefe404d38a28684652f0b0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00030427520048260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622440/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA UNICA DE EMBU-GUACU - [TJPR — 00000184319948160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264636/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 21ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00019234220048260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621643/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA - [TJSP — 01213847720078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621188/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 44f0d836e622da69f2f4d0995ea01181a8b03495cefe404d38a28684652f0b0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)