# Registro público: TRT3 — 00000124520155030045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b4b24a3312561377b3af2cb8a8dbc935f140b4291ee0224d41f73d1bb6141c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b4b24a3312561377b3af2cb8a8dbc935f140b4291ee0224d41f73d1bb6141c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-11-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-02-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-11-07 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:08\.650184808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b4b24a3312561377b3af2cb8a8dbc935f140b4291ee0224d41f73d1bb6141c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000019320125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00002279320255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT8 — 00001805420195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT11 — 00002592920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT24 — 00241983720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124520155030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b4b24a3312561377b3af2cb8a8dbc935f140b4291ee0224d41f73d1bb6141c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b4b24a3312561377b3af2cb8a8dbc935f140b4291ee0224d41f73d1bb6141c3
- **SHA-256 do comentário:** d6d91ccb38648d1002825ac608f3b421673295219db785d93d235dd320a6252a