# Registro público: TJSE — 00002122720158250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa73519abd3094ab85dd4a26ccb42393a0a056e74c4898ea8bc53afd2b6407e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T12:43:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-15T20:46:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-06-22T07:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T10:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T09:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T08:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T13:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T10:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T10:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T13:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T12:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-21T09:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T11:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T18:11:08.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2015-12-09T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T08:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T12:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-12T11:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T09:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T11:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T10:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T09:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T11:18:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T11:16:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-02T09:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T19:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T12:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa73519abd3094ab85dd4a26ccb42393a0a056e74c4898ea8bc53afd2b6407e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-15 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:06:43\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150915120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa73519abd3094ab85dd4a26ccb42393a0a056e74c4898ea8bc53afd2b6407e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00027569020228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00002910820158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJRJ — 00000633620228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00008952620208190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / PIRAI J VIO E ESP CRIM
- [TJRR — 08000328320218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00006838320158020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 00003651820158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 00005011520158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002122720158250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa73519abd3094ab85dd4a26ccb42393a0a056e74c4898ea8bc53afd2b6407e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa73519abd3094ab85dd4a26ccb42393a0a056e74c4898ea8bc53afd2b6407e4
- **SHA-256 do comentário:** b7dc13c9d87e53dab1fcf5a8dae0827b5ca72811796f2d535558b251fea8bd36