# Registro público: TRE-ES — 06000020520196080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0f907d2ad313fc43ab1648bccb2c4615acb46695390e1257cd0aafc61fe595a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-26T12:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T14:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T16:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T16:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-26T12:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T12:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T12:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T15:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-09T00:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-09T00:01:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T15:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:10:28\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191226124412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0f907d2ad313fc43ab1648bccb2c4615acb46695390e1257cd0aafc61fe595a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000045820196080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618833/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005612320206080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000149020206130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541455/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SP — 06000234620206260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758570/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-GO — 06000122820206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965747/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 06000118620206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965677/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SC — 06000023720206240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173486/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000012720206030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619523/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP