# Registro público: TJSE — 00007779420148250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 964ffbbcf1eb107eb62fe566702468b80fc622ebaa47c419ee3e4c8a930f8fe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** —  (TPU )
> **2015-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-11-25** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-11-25** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T11:21:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-25T09:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-15T09:22:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T11:21:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T08:14:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T17:39:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T09:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T16:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T09:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T11:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-08T09:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-08T08:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-25T09:44:56.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2014-11-24T12:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T14:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T10:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T11:11:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T16:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-23T14:21:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-23T14:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-02T11:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-19T11:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T14:16:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T15:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T09:06:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T17:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T22:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237424220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006652220168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJMT — 00003385220188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPB — 00006650720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJSP — 15109129320198260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00198287020208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)