# Registro público: TRE-GO — 00000039720146090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf18214ab7ca36e82da90d99bc10bf9983f4877a2031920ae698d369421b7b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21
- **Último ato com data válida:** 2015-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T01:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-19T04:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T06:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T02:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T05:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T05:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-21T05:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-30T06:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-30T05:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-09T03:44:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-12-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-17T03:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T05:44:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-12-16T01:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T05:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T06:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T03:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T03:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T03:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-30T05:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T05:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T06:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T06:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T01:33:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-16T01:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T01:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-09T03:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T03:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-22T03:05:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-12-15T05:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf18214ab7ca36e82da90d99bc10bf9983f4877a2031920ae698d369421b7b33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-22 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.417230619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141021175530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf18214ab7ca36e82da90d99bc10bf9983f4877a2031920ae698d369421b7b33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005590920206250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509249/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MA — 00007787920126100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705738/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00003133320126050085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620107/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-GO — 00000944220136090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803727/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00000694020156090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000039720146090100 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf18214ab7ca36e82da90d99bc10bf9983f4877a2031920ae698d369421b7b33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf18214ab7ca36e82da90d99bc10bf9983f4877a2031920ae698d369421b7b33
- **SHA-256 do comentário:** 8f5fa34e0ae572ac509018a5a2c58a0f8ad886c1a04ba932b4d5c5fc40fc04bd