# Registro público: TJMT — 00004367420198110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0aca4e18a5f608e6d74fcc83f3972e49783734889a3c752789c814ae318ac61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T15:43:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2019-01-28T15:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2019-01-28T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2019-01-28T17:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2019-04-17T17:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2019-08-17T12:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2019-11-12T15:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2019-11-19T16:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-16T12:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-01-17T17:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2021-04-16T18:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2021-12-15T23:41:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2021-12-15T23:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2021-12-16T17:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2021-12-18T01:58:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-02-03T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-02-11T09:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-05-02T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-05-04T03:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-05-04T03:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-05-15T16:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-05-24T17:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-05-26T06:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-05-26T06:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-06-03T14:55:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-06-08T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-08-11T08:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-08-23T11:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-09-06T09:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-09-27T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-09-28T14:42:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-09-28T14:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-09-29T04:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-09-29T04:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-10-01T13:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-10-01T13:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-11-01T18:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-11-04T11:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2022-11-04T11:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0aca4e18a5f608e6d74fcc83f3972e49783734889a3c752789c814ae318ac61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-06-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:14:26\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0aca4e18a5f608e6d74fcc83f3972e49783734889a3c752789c814ae318ac61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004371920188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223087/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMS — 00002942520228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304840/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 3ª Vara Cível
- [TJRR — 08045551020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267121/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004337620188110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188285/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00000938320188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819216/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00000289520248160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218578/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00246495420178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187784/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 29ª Vara Cível
- [TJMS — 00002447820178120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428396/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 50 autoriza a desconsideração quando há abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desvio de finalidade é usar a pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos. Não é simplesmente exercer atividade diferente da descrita originalmente: o § 5º esclarece que mera expansão ou alteração da finalidade econômica não constitui desvio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 50: desvio de finalidade ou confusão patrimonial

- **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98ed1f653ef22b517a15e22465b928c4cb5141e21762db2f018848aeb8142603
- **SHA-256 do registro documental:** c0aca4e18a5f608e6d74fcc83f3972e49783734889a3c752789c814ae318ac61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F)

### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F)

### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F)

### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F)

### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F)

### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F)

### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F)

### [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2018613%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004367420198110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0aca4e18a5f608e6d74fcc83f3972e49783734889a3c752789c814ae318ac61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0aca4e18a5f608e6d74fcc83f3972e49783734889a3c752789c814ae318ac61
- **SHA-256 do comentário:** 605c00fe2e149659cb035e18cdd69b6343799ca3ff4655f639d3c5210ce1409c