# Registro público: TJAL — 00005039320118020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87ff61e06a22e333c153e2fac79216aecfe9e42484092ebda6e54d42e2bacd19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-15** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-12-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T10:33:15.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-11-03T10:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-28T11:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-05T13:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-05T12:52:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-05T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-05T12:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-12T11:55:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-08-07T09:06:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-26T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T15:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T10:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T09:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T09:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T09:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-04T13:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T12:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-06T12:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T08:40:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-09-23T11:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-08T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-08T10:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T14:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-15T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-15T13:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-15T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-08T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-08T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-07-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-07-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-07-08 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:37:18\.728000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110719102536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87ff61e06a22e333c153e2fac79216aecfe9e42484092ebda6e54d42e2bacd19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00006107820128020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJAL — 08000652220208020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845010/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJPB — 00006257120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00001583620188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00083919420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001022520078080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJSP — 00011374620108260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [TJES — 00000806820178080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA - MARILANDIA