# Registro público: TRE-AM — 06000769620166040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 - **Classe:** Ação Cautelar - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb93a2e7129cec570d59692114e074ce40100f59876df9f427195c5836a82bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Cautelar Inominada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-28T00:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2016-10-28T10:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2016-10-28T11:10:58.000Z — Petição (TPU 85) - 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2017-02-20T16:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2017-03-08T13:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2017-03-16T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2017-03-20T10:48:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2017-03-20T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2017-03-21T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2017-04-03T14:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} - 2017-04-03T14:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593) - [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677) - [Outros processos do assunto TPU 11734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11734) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fb93a2e7129cec570d59692114e074ce40100f59876df9f427195c5836a82bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cautelar Inominada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-20 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:11:30\.865000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161028002237 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fb93a2e7129cec570d59692114e074ce40100f59876df9f427195c5836a82bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000769620166040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Cautelar Inominada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6fb93a2e7129cec570d59692114e074ce40100f59876df9f427195c5836a82bf - **SHA-256 do comentário:** 90ef61dba8b8ec174cee56de99141c245a37318baace5a09016637a265d89e02