# Registro público: TRE-MS — 00020497520106120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b90e55a064d34cfc25d6ca4badadf99bb01face0cce5343761c8869b0cbab7e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2010-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-16T17:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2010-06-16T18:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2010-06-16T18:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2010-06-16T18:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2010-06-16T18:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2010-06-16T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2010-06-16T18:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2023-03-22T15:20:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2023-03-22T15:21:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-22 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003379720126120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00000916320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619415/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 79 ª ZONA ELEITORAL