# Registro público: TRT4 — 00013744020105040333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86789a532c31d5a5b3e60a8f1cd885c211742466ea1fe44d85d3541835ce9ec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-08** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-14** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Astreintes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46999", "nome": "POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ"}}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46999", "nome": "POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ"}}
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46999", "nome": "POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ"}}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46999", "nome": "POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ"}}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46999", "nome": "POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ"}}
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46999", "nome": "POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ"}}
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46999", "nome": "POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ"}}
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46999", "nome": "POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86789a532c31d5a5b3e60a8f1cd885c211742466ea1fe44d85d3541835ce9ec7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-05 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-05 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2011-04-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2011-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2011-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2012-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2015-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-07-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-10-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-10-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-11-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-10-08 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Astreintes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:58:05\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100915000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86789a532c31d5a5b3e60a8f1cd885c211742466ea1fe44d85d3541835ce9ec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013589520135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001140520195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006659220155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004524020135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002896820125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00008577420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13939, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00013105920125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT14 — 00002073220245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013744020105040333 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Astreintes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86789a532c31d5a5b3e60a8f1cd885c211742466ea1fe44d85d3541835ce9ec7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86789a532c31d5a5b3e60a8f1cd885c211742466ea1fe44d85d3541835ce9ec7
- **SHA-256 do comentário:** c638b9b84996a2f572edf26187fe61dd706f62d2bbe1fd8af1751589c427d77c