# Registro público: TJAC — 00002261320198010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9750ddeb0ef27f22390be06ae1b8e198500862c89badf6d8fff07b975d9d4bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T08:57:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-28T08:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T11:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-13T16:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-27T10:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T17:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T10:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-28T15:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-27T11:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T16:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-25T10:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-13T19:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9750ddeb0ef27f22390be06ae1b8e198500862c89badf6d8fff07b975d9d4bfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:44:22\.953Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-13T16:09:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9750ddeb0ef27f22390be06ae1b8e198500862c89badf6d8fff07b975d9d4bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07010516620178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288429/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJAC — 00092027220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296951/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara de Execução Fiscal
- [TJMS — 00002825320248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038331/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
- [TJAC — 07002260620188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246010/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJMS — 00001101420248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746418/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
- [TJMS — 00000864920258120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165881/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
- [STJ — 00005671920084013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPI — 00002617820208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231287/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA DE ALTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002261320198010009 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Liberação de Veículo Apreendido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9750ddeb0ef27f22390be06ae1b8e198500862c89badf6d8fff07b975d9d4bfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9750ddeb0ef27f22390be06ae1b8e198500862c89badf6d8fff07b975d9d4bfd
- **SHA-256 do comentário:** d69b70c92beaeb1e23ddef362cfb6a6ad079897fee98b6c2dcb45f5897e6c94a