# Registro público: TRE-AM — 00002778720166040049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa5de2cf6bd325b2d377c4aca638c5bf920b94c96cf91034f6577d5d60ab987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-09-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T15:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-10-08T15:15:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-10-08T15:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-09-24T10:32:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-10-29T18:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:31\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aa5de2cf6bd325b2d377c4aca638c5bf920b94c96cf91034f6577d5d60ab987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002178020166040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627722/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE
- [TRE-AM — 06001407220206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062315/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 63 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016933820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AM — 00000605020176040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313397/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TSE — 06005157920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176528/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06016076720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PA — 00004552220156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 19 ª ZONA ELEITORAL