# Registro público: TSE — 06014668420196260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 455f69c65a0f7ad89c5ae17b663744e21ac8b16c14fa1d85e7280e17400faf4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Habeas Corpus | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T18:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-11T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T15:45:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-13T15:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-13T15:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T15:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-15T14:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-19T15:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-20T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-20T08:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-20T08:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T18:14:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-02-18T18:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T19:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-18T19:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-18T20:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-19T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-20T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-20T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-25T11:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-05T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T08:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T08:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-24T18:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T10:52:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-04-07T10:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-01T14:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-04T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-05T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T20:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-08T20:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-08T20:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-30T14:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/455f69c65a0f7ad89c5ae17b663744e21ac8b16c14fa1d85e7280e17400faf4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-09-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:58\.702995747Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-13T15:38:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 455f69c65a0f7ad89c5ae17b663744e21ac8b16c14fa1d85e7280e17400faf4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001085720196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612950/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11472, 11475, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000469120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841009/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11472, 11475, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
- [TRE-PR — 06000559620216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237911/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TSE — 06003956420196110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856603/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11475, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000801320236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000137920256130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418541/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-PE — 06001273320206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003427520206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 22 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014668420196260000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Meios Processuais | Habeas Corpus | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/455f69c65a0f7ad89c5ae17b663744e21ac8b16c14fa1d85e7280e17400faf4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 455f69c65a0f7ad89c5ae17b663744e21ac8b16c14fa1d85e7280e17400faf4f
- **SHA-256 do comentário:** 5734f392aca73af757192513f02efb792c4d760a9766eefe115df79214740e16