# Registro público: TRE-MT — 00000177120196110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f3bca057a37807ae105f10ef0916b1b07ded0ad7244c27d93dd03bd2fb0737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T08:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-03T13:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-24T08:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T12:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-02T08:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T11:03:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-08T08:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T08:23:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-05T08:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T08:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T11:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T18:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T12:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T13:34:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T12:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T08:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T07:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T07:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T07:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T07:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T12:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T07:55:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-05T08:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:01:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T11:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T11:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MT — 00000273020196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623794/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000330620186110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000529620196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral