# Registro público: TJRS — 00094987520158210086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2eae76837037ccd35af8948eb06bcf3959cd93faa61987918fbb85cf7d94c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14 - **Último ato com data válida:** 2022-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-27** — Apensamento (TPU 135) > **2016-04-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-15** — Apensamento (TPU 135) > **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-14T16:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-09-21T11:46:51.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2015-11-05T15:21:46.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-12-01T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-15T11:53:28.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "reunião de execuções", "valor": 86}]} - 2016-04-26T15:16:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-04-27T11:02:36.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "reunião de execuções", "valor": 86}]} - 2015-08-12T13:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-17T18:12:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-08T12:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T17:20:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-09T15:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-18T11:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-14T12:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-26T15:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T09:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-04T13:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-05T09:52:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2017-12-05T10:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-04-14T15:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d2eae76837037ccd35af8948eb06bcf3959cd93faa61987918fbb85cf7d94c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-21 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-05 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-15 — Apensamento; reunião de execuções — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-27 — Apensamento; reunião de execuções — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:48:48\.263144293Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d2eae76837037ccd35af8948eb06bcf3959cd93faa61987918fbb85cf7d94c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00094987520158210086 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Cachoeirinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d2eae76837037ccd35af8948eb06bcf3959cd93faa61987918fbb85cf7d94c8 - **SHA-256 do comentário:** f99f557ee858c0bc261f37c1ea7ee7aadcbbed1b3da77e85ae2c93344a445f3f