# Registro público: TJSP — 00223227420118260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72e508406fe8b3f7a531b06261c630c5dcc03eaab1a297ddf34913e63aae5236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2016-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2016-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T17:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T22:14:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-21T09:48:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-29T14:59:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-10-29T15:18:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-10-29T15:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-06T12:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-06T12:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T11:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-26T17:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T15:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-28T15:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-28T18:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T17:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T14:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T14:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-15T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-15T11:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-15T11:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-16T10:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-17T10:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-18T19:02:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-04T17:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-04T17:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-04T17:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-05T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-05T14:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-05T14:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T14:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-05T14:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-07T12:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T16:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-19T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-20T11:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-25T15:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-25T15:58:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:51:40\.671584696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111219171059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72e508406fe8b3f7a531b06261c630c5dcc03eaab1a297ddf34913e63aae5236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00156465820008260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624212/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA / 01 CIVEL DE DIADEMA
- [TJSP — 01207175720088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623991/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00137753820028260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623935/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA / 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA / Primeira Vice-Presidência