# Registro público: TRE-AM — 06001054420246040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf3bd86cf0277927e0f33783cdbe6e653aa8b214d83f03aef3c6ccd745baa0b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-20** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T18:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-03T19:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-06T14:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-07T08:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-07T08:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-09T16:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-11T18:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-18T15:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-25T09:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-25T21:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-27T12:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-29T17:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-10-04T13:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-10-04T13:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-10-12T10:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-10-12T10:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-10-17T13:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-10-23T15:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-10-26T08:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2024-10-26T08:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2024-12-04T11:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2025-03-19T16:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2025-03-19T16:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2025-03-19T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2025-03-19T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2025-03-19T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-03T18:54:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-07T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-10T00:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-10T00:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-10T08:47:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-12T14:33:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-13T00:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-13T00:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-19T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-19T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-19T10:44:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-21T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-23T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2024-09-23T15:35:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf3bd86cf0277927e0f33783cdbe6e653aa8b214d83f03aef3c6ccd745baa0b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-19 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T10:41:33\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240903182238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf3bd86cf0277927e0f33783cdbe6e653aa8b214d83f03aef3c6ccd745baa0b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06014286120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006529020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456858/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001623920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000188120206260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-AC — 06001971820246010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856793/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-SC — 00001487720166240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380756/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-AM — 06000272120176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358526/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AL — 06001991220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785184/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001054420246040008 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Comissão Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf3bd86cf0277927e0f33783cdbe6e653aa8b214d83f03aef3c6ccd745baa0b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf3bd86cf0277927e0f33783cdbe6e653aa8b214d83f03aef3c6ccd745baa0b3
- **SHA-256 do comentário:** 5dc2eecc2ace00297be25d0829acbac19eb8b1626ceaf7ecf85842db20bef646