# Registro público: TJPE — 00000012120198173380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ca3f0f4bc88291ed3b4b8aa80546ef310467eb1aeb08f38d1f891281c6b6d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-01T22:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-01T22:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T15:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T21:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-26T09:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T19:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T18:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T12:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-06T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-20T08:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-21T08:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-06T13:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-19T10:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T13:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-16T13:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T09:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-24T09:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T09:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T08:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T06:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-13T15:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-09T15:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-05-12T09:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-02T12:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-18T09:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-04T13:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T00:40:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2023-02-16T12:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-09T10:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-12T10:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50085430620224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70167934420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08011367020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAC — 00012676520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681207/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70119238720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70109039020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000121620028160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679365/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50074638420204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ