# Registro público: TRT1 — 00000472320135010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce6cf5f471679d94ab45e6e8a37ba5e4642d93ab1793e1a9354c4c39dc009a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T11:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-01T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-03T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-11-05T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-13T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-05-20T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-28T13:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T01:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T01:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-15T12:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-25T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-03T00:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-03T00:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-24T20:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-06T00:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-06T00:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-14T16:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-25T15:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-09T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T22:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T02:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T02:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-13T10:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-18T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-04T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-02T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-10T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-17T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-10T15:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-11T12:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-11T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-12T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-12T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-01T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-16T18:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-23T12:22:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-20T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-25T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce6cf5f471679d94ab45e6e8a37ba5e4642d93ab1793e1a9354c4c39dc009a3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-03-19 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-03-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-02-28 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:14:44\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce6cf5f471679d94ab45e6e8a37ba5e4642d93ab1793e1a9354c4c39dc009a3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000472320135010015 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce6cf5f471679d94ab45e6e8a37ba5e4642d93ab1793e1a9354c4c39dc009a3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce6cf5f471679d94ab45e6e8a37ba5e4642d93ab1793e1a9354c4c39dc009a3b
- **SHA-256 do comentário:** 2542286d168c914bcdaf5333436f863805096adad2a4888319d3b244d87de8e5