# Registro público: TRT18 — 00005969820265180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43997d6311642586b9285d337309aae75964681540869574f2a88e54c9f3bbf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-08** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-27T11:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-03-27T13:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-08T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-08T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-09T17:52:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-09T17:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-10T03:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-10T03:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-28T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-28T15:14:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-03-27T11:40:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-08T11:21:35.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-08T13:42:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-09T17:52:04.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2026-04-28T15:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43997d6311642586b9285d337309aae75964681540869574f2a88e54c9f3bbf2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-08 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-09 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:42:20\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260327114042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43997d6311642586b9285d337309aae75964681540869574f2a88e54c9f3bbf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006682520155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14016, 14018, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006641920105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016, 14018, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001558120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016, 14018, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT10 — 00001618620265100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00001089320265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14016, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT4 — 00013823420115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00000734720145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Itabira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** fa240ac1747147530f188ac97cd2f1def8ee43c66e2e2a2e124af3794438e8a5
- **SHA-256 do registro documental:** 43997d6311642586b9285d337309aae75964681540869574f2a88e54c9f3bbf2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** d68dcde66c71f950e6929caa4edc5950af71093739bcd275dcd93dd33058aa5f
- **SHA-256 do registro documental:** 43997d6311642586b9285d337309aae75964681540869574f2a88e54c9f3bbf2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06b7adb1285eacab80834f0f7230997c08a7c7f296cdf9b09cfe25a7b13a4bf5
- **SHA-256 do registro documental:** 43997d6311642586b9285d337309aae75964681540869574f2a88e54c9f3bbf2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005969820265180081 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aparecida de Goiania - 01a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43997d6311642586b9285d337309aae75964681540869574f2a88e54c9f3bbf2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43997d6311642586b9285d337309aae75964681540869574f2a88e54c9f3bbf2
- **SHA-256 do comentário:** a79e0e3e86b31c70eac123da5b49414b783f52258f94dccfb71bdc7a0b2fe53e