# Registro público: TJAL — 08002334920178020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c398b586775adba7556e7293de53b4de270cdab8a2b3eda99aa3fc89ff4aaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-28** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-13T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-13T14:07:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-13T14:07:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-21T10:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-23T09:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-16T02:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-16T02:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T12:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T10:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T09:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T13:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-08T12:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T12:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T12:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T12:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T12:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T12:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-27T09:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-27T09:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-17T11:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T13:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-26T22:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-26T22:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-18T20:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-14T16:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-26T02:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-26T02:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-19T02:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-15T10:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-15T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-15T10:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-15T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-08T09:32:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-10-04T09:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-19T11:06:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-03-29T10:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-29T09:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-23T17:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000495620158020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJAL — 07002779020188020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 07003940520208020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Criminal