# Registro público: TRT13 — 00003453720225130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea2a72f22be06241b63fede4aa9373e36c4b45c138c11cb4a9e5eae0e3a89a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T18:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-19T09:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-30T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-10T07:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T08:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T14:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-09-09T09:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-09T16:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T16:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-11T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-11T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-08T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-17T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-25T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-10T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-10T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-10T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-10T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T10:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-19T11:09:39.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-05-30T09:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-09T16:01:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-09-23T10:09:30.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2022-09-23T10:10:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea2a72f22be06241b63fede4aa9373e36c4b45c138c11cb4a9e5eae0e3a89a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-23 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:44\.253357267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-18T18:44:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ea2a72f22be06241b63fede4aa9373e36c4b45c138c11cb4a9e5eae0e3a89a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001906820215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608284/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000817820235050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311293/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002430920225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509470/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000072520195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166227/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002278420205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311193/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00002234620245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203046/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000766920195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510091/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003453720225130024 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea2a72f22be06241b63fede4aa9373e36c4b45c138c11cb4a9e5eae0e3a89a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ea2a72f22be06241b63fede4aa9373e36c4b45c138c11cb4a9e5eae0e3a89a7
- **SHA-256 do comentário:** f83ae04dddd424330c0a108549653d1f1437aac09d0d0cf7f7507411b50d6c1d