# Registro público: TJDFT — 00001425120188070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ffb1233c762b85625671ec8e24df1130b7b7147dd682f0732d1968dcaff976e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-20
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-09** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-20T15:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-05-21T18:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-22T12:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T15:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-06T21:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-20T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T13:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T21:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T15:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-09T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T15:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-23T10:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-05-22T15:02:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2018-05-29T02:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-27T03:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-07-13T02:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-07T05:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T10:41:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-20T18:10:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2018-05-22T13:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-22T13:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-05-28T15:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-06-22T17:39:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-06-22T17:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-06-26T14:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-07-09T18:40:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-07-09T18:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-07-12T03:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-10-23T10:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 no assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001266520178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212911/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA