# Registro público: TRF6 — 00002741720114013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Ipatinga
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d985de6894c40240938d46e318a54345f9a092a90cf6fe0e1d3a2f200253f54c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-05** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-22** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-14** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T11:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-02-02T17:05:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-02T18:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-26T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-01-10T18:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-30T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-06T16:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-09-18T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-16T10:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-17T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-06T12:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-09-09T11:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2013-09-10T13:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-08T15:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-10-28T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-19T13:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-14T15:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-02T17:05:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-02T18:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T10:17:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2011-04-29T14:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T14:17:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-05-05T12:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-05-09T11:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-24T12:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T12:49:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2011-08-17T13:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T15:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T20:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-13T12:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-13T13:04:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-16T08:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-19T10:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-23T17:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T15:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T18:19:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-04-20T09:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T10:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T10:30:12.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d985de6894c40240938d46e318a54345f9a092a90cf6fe0e1d3a2f200253f54c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-09 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:58:23\.348329640Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T15:55:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d985de6894c40240938d46e318a54345f9a092a90cf6fe0e1d3a2f200253f54c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002736120134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Ipatinga / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00002891520134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301158/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Ipatinga
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [STJ — 00005668320174036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311772/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Ipatinga / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00002683820004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Ipatinga / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00005664020044036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311718/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Ipatinga / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF5 — 05242374720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Ipatinga / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00129567520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Ipatinga / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05239014820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301146/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Ipatinga / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002741720114013814 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d985de6894c40240938d46e318a54345f9a092a90cf6fe0e1d3a2f200253f54c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d985de6894c40240938d46e318a54345f9a092a90cf6fe0e1d3a2f200253f54c
- **SHA-256 do comentário:** 7ed0bd4113a4958cf6f349cb3d7755b1c673e01cf97dd4e5a471553db5226597