# Registro público: TSE — 06014346820206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3027d18f41d234206314b32d67e5190122f4bfc34337838659e7bc58ed379d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coligação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-21T00:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-25T12:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-25T16:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-25T16:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-25T17:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-25T17:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-25T17:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T20:15:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-09-30T20:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T21:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-01T21:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T23:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-03T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-05T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T00:31:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a3027d18f41d234206314b32d67e5190122f4bfc34337838659e7bc58ed379d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coligação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:11\.175401917Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T12:57:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a3027d18f41d234206314b32d67e5190122f4bfc34337838659e7bc58ed379d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003579220166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292428/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11749
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00000641020166050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342824/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11749
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00002696620166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292406/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11749
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004162720166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649924/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11749
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002510820166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11749
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-GO — 00005847820166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954679/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11749
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00004863320166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984626/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003288020166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014346820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Coligação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a3027d18f41d234206314b32d67e5190122f4bfc34337838659e7bc58ed379d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a3027d18f41d234206314b32d67e5190122f4bfc34337838659e7bc58ed379d
- **SHA-256 do comentário:** c4d2f8ab16d1946d80223e95f6eb2c97d394eef3252a856e9f1a7771ab0dc752