# Registro público: TJPE — 00000378019998171370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202266/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202266.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dae9f7b78fdb699542d55cae6ac526a0133b2a02564e094d3eccce1000b5a6ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-23 - **Último ato com data válida:** 2024-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2023-03-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2017-05-18T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-25T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-26T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-23T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-12-04T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-15T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-27T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-30T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-10T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-22T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T19:22:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2023-03-09T19:23:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2023-03-09T19:25:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2023-03-09T20:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-09T20:20:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T20:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-09T20:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T20:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T19:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-17T12:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-19T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-03-08T11:10:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-03-09T19:25:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2023-04-13T02:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-13T02:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-23T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-27T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-25T07:37:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2017-10-25T11:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-31T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-14T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-04T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-26T11:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-15T17:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-29T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-02T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-04T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-29T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-14T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202266.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dae9f7b78fdb699542d55cae6ac526a0133b2a02564e094d3eccce1000b5a6ce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-12-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:01:18\.179157801Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dae9f7b78fdb699542d55cae6ac526a0133b2a02564e094d3eccce1000b5a6ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000375820148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162672/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM - [TJPE — 00000152719968171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - [TJPB — 00009142020148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / Vara Única de Conceição - [TJPB — 00009133020138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305962/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJPB — 00009128420138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305902/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / Vara Única de Conceição - [TJRR — 08047076820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298331/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002913920138100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296623/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO - [TJAM — 00000345220138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221918/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** dae9f7b78fdb699542d55cae6ac526a0133b2a02564e094d3eccce1000b5a6ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** dae9f7b78fdb699542d55cae6ac526a0133b2a02564e094d3eccce1000b5a6ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81 - **SHA-256 do registro documental:** dae9f7b78fdb699542d55cae6ac526a0133b2a02564e094d3eccce1000b5a6ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000378019998171370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dae9f7b78fdb699542d55cae6ac526a0133b2a02564e094d3eccce1000b5a6ce - **SHA-256 do comentário:** 2ffef7989a0b25cc7b15b5cda6ba6f432ac9aa5ed464a79ee9bca654ce1f650b