# Registro público: TRF2 — 50187827220214025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50187944fe51be1d31f82345d61e1ff1e2c05d85cd72d370792edf37e098f9e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-06T19:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-06-10T15:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T12:30:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)
- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50040447020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50088699120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067020/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRO — 00234710520138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50034208920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053152/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000124220188160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60834084720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001408520188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708889/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMG — 60110992820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695998/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Primeira Vice-Presidência