# Registro público: TJSP — 07325111219978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b09fb7efbc4696c678f796448a7e8e872470a58da13fcbdca6264f40fc7d4186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-04-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1998-04-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1998-04-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620242.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-09-15 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-16 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003602920048260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623324/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE ITATIBA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00149433320008260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623307/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE PIRACICABA
- [TJSP — 01728297120068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623268/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
- **SHA-256 do registro documental:** b09fb7efbc4696c678f796448a7e8e872470a58da13fcbdca6264f40fc7d4186
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)